TERMO DE USO
O USUÁRIO DEVERÁ LER, CERTIFICAR-SE DE HAVER ENTENDIDO E ACEITAR TODAS AS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE TERMO DE USO, ANTES DE SEU CADASTRO COMO USUÁRIO DO SITE.
Este Termo de Uso apresenta as condições gerais aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos pelo site, que é de propriedade da gold vips 2009 Locadora e Turismo Ltda me, sociedade empresária limitada com sede na Cidade de Rio de Janeiro, bem como inscrita no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda sob o nº 11.132.060/0001-84.
O uso do Site e dos serviços por meio dele contratados estão sujeitos aos seguintes termos e condições:
1. Das Considerações Iniciais
1. Todo o conteúdo disponível no Site é de propriedade exclusiva da Gold Vips. É proibida a cópia, distribuição, transmissão, publicação, conexão ou qualquer outro tipo de modificação do Site sem expressa autorização.
2. Qualquer violação do disposto nesta cláusula constituirá infração de direitos de propriedade intelectual e sujeitará o Usuário às sanções administrativas, civis e criminais aplicáveis.
3. Este Contrato regula a utilização dos serviços de intermediação de negócios e promoções, por meio da compra para obtenção de ofertas ou promoções de serviços e/ou produtos oferecidos por meio do Site.
4. Qualquer pessoa, doravante nominada "Usuário", que pretenda utilizar os serviços do Site deverá aceitar este Termo de Uso, e todas as demais políticas e princípios que o regem. A ACEITAÇÃO DO TERMO DE USO É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DO WEBSITE E SEUS SERVIÇOS.
5. No momento do cadastro, o Usuário deverá fornecer seus dados pessoais. O Usuário declara e garante que as informações fornecidas ao Site são autênticas e verdadeiras, obrigando-se a mantê-las atualizadas. O Site não se responsabiliza pela correção dos dados pessoais inseridos por seus Usuários.
6. O Site reserva-se o direito de limitar o cadastro à apenas pessoas maiores e capazes, podendo pessoas jurídicas efetuar o cadastro por meio de seus representantes. Sem prejuízo do quanto disposto nesta cláusula, OS PAIS OU OS REPRESENTANTES LEGAIS DE MENOR DE IDADE RESPONDERÃO PELOS ATOS POR ELE PRATICADOS SEGUNDO ESTE CONTRATO, DENTRE OS QUAIS EVENTUAIS DANOS CAUSADOS A TERCEIROS, PRÁTICAS DE ATOS VEDADOS PELA LEI E PELAS DISPOSIÇÕES DESTE CONTRATO, SEM PREJUÍZO DA RESPONSABILIDADE DO CONTRATANTE, SE ESTE NÃO FOR O PAI OU O REPRESENTANTE LEGAL DO MENOR INFRATOR.
7. O Site reserva-se o direito de cancelar, compras e/ou cadastro de Usuários de Usuários que violem quaisquer disposições deste Termo de Uso, ou que adotem qualquer atitude ou conduta que o Site julgar ilegal, não razoável ou que possa comprometer a integridade dos serviços prestados.
8 O Site envidará seus melhores esforços para manter o sigilo e segurança das informações armazenadas dos Usuários, porém, caso se dê por intervenção de terceiros alheios ao seu controle, não se responsabilizará pelos eventuais danos causados.
9 Qualquer tentativa de violar os sistemas e/ou banco de dados do Site importarão, além das sanções aqui previstas, em ações judiciais cabíveis e indenizações por eventuais danos causados.
2- Funcionamento do Site
1. O Site é uma plataforma de compras, por meio da qual divulga aos usuários ofertas de produtos e serviços da Gold Vips. Por meio do Site, os usuários poderão adquirir os produtos e serviços.
2. O serviço oferecido pelo Site consiste em disponibilizar aos usuários de internet cadastrados através do Site ("Usuários") ofertas periódicas de produtos e/ou serviços com preços de compra mais atrativos devido à manutenção e organização de grupo de compras ("Serviços").
3. O Usuário ao adquirir quaisquer destes serviços e/ou produtos disponibilizados o Site responsabiliza pela qualidade do serviço.
4. As Ofertas valerão por prazo de tempo determinado e, para que os produtos e serviços possam ser adquiridos pelos usuários do Site, poderá ser um número mínimo de pessoas, previamente definido nas campanhas promocionais, deverá manifestar interesse na compra do produto ou serviço, manifestando aceitação da oferta, por meio do Site, dentro do prazo estipulado. Ou seja, a Oferta publicada será validada APENAS quando o número de aquisições efetuadas através do website for igual ao número mínimo de aquisições estabelecido especificamente para cada Oferta. Caso a Oferta não seja validada, as aquisições efetuadas ficam automaticamente canceladas e os Usuários que adquiriram as Ofertas serão reembolsados no exato valor do pagamento realizado.
5. A compra do produto ou serviço somente se concretizará por meio da apresentação do depositobancario pelo Usuário
6. O Usuário está ciente, e desde já concorda, que qualquer serviço adquirido por meio do Site é fornecido e/ou prestado diretamente e que este responde exclusiva e inteiramente, inclusive em relação aos eventuais danos sofridos pelos Usuários, pela qualidade, existência, legitimidade e integridade dos serviços ofertados. O Usuário está ciente de que o Site detém a posse dos serviços ofertados através do website.
7. Ao adquirir um serviço através do Site, o Usuário declara conhecer as condições de uso, pagamento e prazo de validade destes.
3. Dos Pagamentos
1. Todas as Ofertas informarão os preços dos produtos e serviços oferecidos, já incluídos os tributos aplicáveis, de acordo com as informações prestadas.
2. A aquisição da Oferta poderá ser feita diretamente com o Site, por meio de boleto bancário, ou por meio da prestação de serviço de empresa responsável por gestão de pagamentos.
3. O Site não será responsável pela disponibilidade ou não dos Serviços prestados pela empresa responsável pela gestão de pagamentos ou pela impossibilidade do uso do Serviço.
4. Das Responsabilidades
1. O Site não se responsabiliza por quaisquer obrigações tributárias eventualmente incidentes sobre as atividades, ou da relação jurídica estabelecida entre estes dois, mesmo que decorrentes de uma operação intermediada por meio dos serviços prestados pelo Site. Assim como estabelece a legislação pertinente em vigor, o Usuário deverá exigir nota fiscal em suas transações.
2 Tendo em vista a impossibilidade de funcionamento integral e ininterrupto de qualquer sistema de telecomunicação ou de informática, durante 365 dias por ano, 24 horas por dia, nesta situação de fragilidade também se incluindo, em razão de sua complexidade, a disponibilização dos serviços objeto do presente Contrato, inclusive em razão da dependência de serviços de telecomunicações prestados por terceiros, o Site não garante, de nenhuma forma, a prestação do serviço de forma ininterrupta e/ou isenta de erros.
5. Das Indenizações
1. O Usuário indenizará o Site, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros usuários ou terceiros decorrentes de suas atividades no site ou por seu descumprimento dos Termos de Uso ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.
6. Das Correspondências
1 O Usuário expressamente aceita que o Site /ou qualquer de seus parceiros enviem ao Usuário mensagens de e-mail ou de SMS de caráter informativo, referentes a comunicações específicas referentes a Ofertas disponibilizadas ou que venham a ser disponibilizadas no Site, bem como outras mensagens de natureza comercial, tais como ofertas dos terceiros licenciantes do Site e novidades do Site. Caso o Usuário não deseje mais receber referidas mensagens deverá solicitar o cancelamento do seu envio no próprio Site.
7. Política de Privacidade
1 Informações pessoais: Os dados pessoais solicitados no Site são os necessários para oferecer benefícios e serviços personalizados de acordo com as suas necessidades, para que a navegação seja a mais conveniente para você e para que possamos responder às suas solicitações de informações e outros serviços. Esses dados ficam armazenados em nossas bases, em ambiente seguro, garantindo o sigilo e confidencialidade dos mesmos.
2 Estatísticas de audiência: Conforme os usuários navegam pelos sites, são coletadas outras informações, a exemplo do tráfego do site, usuários que retornam, páginas mais visitadas, porém nenhuma informação pessoal está associada a elas. Essas informações destinam-se a levantamentos estatísticos, visando o aprimoramento contínuo de nossos sites e melhor atendimento das necessidades de seus usuários.
3 Segurança: o Site barreiras de proteção e procedimentos de segurança para salvaguardar nossos recursos físicos, a fim de evitar eventuais perdas, mau uso ou alteração das informações coletadas. São adotadas medidas para garantir sua confidencialidade, entre elas:
Compartilhamento de informações:
1. O Site não vende ou aluga as informações pessoais para terceiros.
2. O Site poderá compartilhar essas informações com terceiros se requerido pela lei ou por decreto judicial. Para ajudar a fornecer nossos serviços ou para prestar um melhor serviço para você, com propósitos de negócios, ocasionalmente fornecemos informações a outras empresas que trabalham conosco, como por exemplo:
4 Para proteger ou defender nossos direitos legais ou de propriedade, ou de nossos usuários.
5 Para permitir personalizar o conteúdo e anúncios de acordo com perfil e preferências dos usuários.
6 Você só receberá mensagens de e-mail marketing ou SMS do Site ou de terceiros desde que autorizadas previamente por você através de opt in. Suas escolhas e suas informações pessoais podem ser atualizadas a qualquer momento em sua conta. Como prezamos sua privacidade, essa política é atualizada periodicamente. Para conferir quaisquer atualizações ou alterações, revisite esta página.
8. Do Cancelamento do Cadastro
1 O presente Termo de Uso possui prazo de vigência indeterminado e regulará a relação entre o Site e o Usuário enquanto este possuir um cadastro ativo no site. O Usuário poderá dar por findo seu cadastro a qualquer tempo e independentemente de motivo, mediante contato com o Site, sem que isto gere para qualquer das partes o direito de haver da outra indenização ou qualquer outra quantia.
2 O Site poderá dar por finda sua relação com o Usuário, cancelando seu cadastro, a qualquer tempo e independentemente de motivo ou aviso dirigido ao Usuário, sem que isto gere para qualquer das partes o direito de haver da outra indenização ou qualquer outra quantia.
3 Sem prejuízo das demais sanções legais e daquelas aqui previstas, o Site poderá, a seu critério, notificar, suspender e/ou cancelar o cadastro do Usuário, a qualquer tempo, definitiva ou temporariamente, nos seguintes casos:
1. Descumprimento quaisquer disposições deste Termo de Uso;
2. Não cumprimento de quaisquer de suas obrigações;
3. Verificação de cadastro duplicado;
4. Verificação de novo cadastro realizado por Usuário que teve seu cadastro cancelado e/ou suspenso;
5. For constatada fraude ou tentativa de fraude; e/ou
6. Fornecimento de informações solicitadas incorretas e/ou inverídicas ou ainda se negar a prestar eventuais informações adicionais solicitadas pelo Site.
7. As hipóteses acima são meramente exemplificativas.
8. Com o término, por qualquer motivo, da relação entre o Site e o Usuário, todos os serviços, conteúdos e produtos fornecidos de acordo com o presente serão imediatamente interrompidos e cancelados e todo e qualquer arquivo, conteúdo, informação ou dados armazenados pelo Usuário nestes serviços, produtos e/ou conteúdos serão automaticamente apagados, sem que isto gere para o Usuário o direito e haver do Site indenização ou qualquer outra quantia.
9. O Site não será responsável por quaisquer arquivos, documentos, e-mails, dados e quaisquer outros tipos de informações que tenham sido armazenados pelo Site em virtude do presente Termo de Uso. O cancelamento implica, ainda, a impossibilidade de uso de todos os conteúdos e/ou produtos objeto do presente Contrato, ainda que anteriores à data do cancelamento.
9. Das Disposições Finais
1 A tolerância de uma parte quanto ao descumprimento de qualquer das obrigações da outra não será considerada novação ou renúncia a qualquer direito, constituindo mera liberalidade, que não prejudicará o posterior exercício de qualquer direito.
2 O presente instrumento não estabelece entre as Partes qualquer forma de sociedade, associação, vínculo trabalhista, previdenciário, securitário ou relação de emprego, e também não outorga qualquer poder de mandato às partes contratantes, sendo-lhes vedado assumir compromissos diante de terceiros, uma em nome da outra.
3 Este Contrato e quaisquer direitos e licenças concedidas aqui, não podem ser transferidos ou cedidos pelo Usuário, mas poderão ser transferidos ou cedidos pelo Site Plataforma de Oferta, a qualquer tempo, sem qualquer restrição ou necessidade de prévia aprovação do Usuário.
4 Este contrato estabelece e constitui o acordo integral entre as partes no tocante ao seu objeto, e revoga e substitui expressamente todos e quaisquer acordos, entendimentos, promessas e representações anteriores feitos por uma Parte à outra com relação ao objeto ora tratado.
5 Qualquer perdão, omissão ou eventual tolerância por uma parte quanto ao descumprimento pela outra parte de qualquer disposição deste Contrato, não implicará em renúncia de direito ou novação, e será interpretado como ato de mera liberalidade, sem prejuízo do direito de qualquer das Partes de fazer com que cada termo ou condição do presente Contrato sejam cumpridos.
6. O Site se reserva o direito de modificar, a qualquer momento, a apresentação e configuração do Site, assim como estes Termos de Uso, recomendando ao Usuário Cadastrado, ao Usuário Assinante e Visitantes, que acessem os Termos de Uso antes de qualquer acesso ao Site.
7. Este Termo de Uso será regido e interpretado de acordo com as leis do Brasil.
8. As partes elegem Foro da Comarca do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para dirimir quaisquer questões oriundas do presente Contrato que não possam ser solucionadas de comum acordo entre as partes, com a exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Contato
Caso você tenha alguma dúvida, comentário, sugestão ou crítica sobre esta política, por favor, acesse envie um email para gerencia@goldvips.com.